Liberdade

Luiz Maia

Parlamentares brasileiros não entendem a necessidade de aprimoramento do processo democrático brasileiro, quando ignoram a premência em se abolir o voto obrigatório, tornando-o facultativo. O País não comporta a obrigatoriedade do voto por ser a própria negação da democracia à medida em que cidadãos são compelidos a participar deste ato cívico, não lhes restando outra alternativa. Carece reformular velhas concepções que perpetuam esse anacronismo na Legislação Eleitoral, dando início a uma ampla reforma política envolvendo todos os segmentos interessados da sociedade. Liberdade é uma palavra que nos seduz mas muitos esquecem de exercitá-la.

Obrigar o cidadão a votar é uma atitude anti-democrática, não condizente com os princípios elementares da democracia. Fere o princípio de que todos têm direito à liberdade de escolha. O sistema vigente impede avanços ao negar o surgimento de um nova realidade onde as relações entre políticos e eleitores pudessem ser mais transparentes e proveitosas para ambos os lados, contemplando os interesses e o bem-estar do povo e do País.

A história nos conta que as mudanças só ocorrem quando trabalhadas nos pequenos núcleos, a partir de nossas casas num longo processo de conscientização do poder do povo. É a partir dessa tomada de consciência que podemos exercer pressão junto às autoridades. Vejamos o exemplo das maiores democracias consolidadas do mundo, onde o voto é facultativo. Extraímos disso que o voto obrigatório é um retrocesso democrático que só interessa aos mercadores da consciência, aos que aviltam a liberdade de todo ser humano. O Congresso Nacional deveria eleger como prioridade este tema, para viabilizar um melhor comportamento ético na prática político-partidária brasileira.

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